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Mostrando postagens de dezembro, 2019

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) divulga nota pública de discordância ao veto da prefeita Socorro Neri a PL que reserva aos candidatos negros 20% das vagas nos concursos em Rio Branco

Leia a nota na integra:  NOTA PÚBLICA DE DISCORDÂNCIA AO VETO O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) vem a público externar sua total discordância ao Veto do Projeto de Lei 40/2019 que promove política pública de ações afirmativas nos concursos públicos, pela Prefeita Socorro Neri, considerando ser apenas mais um elemento (entre ações e omissões) que comprova o descompromisso da atual gestão municipal com a Política de Promoção da Igualdade Racial em Rio Branco.  Como exemplos de ações e omissões que demonstram o desinteresse pela pauta do povo negro, destacamos: 1. A não regulamentação do COMPIR, haja vista que o decreto não foi assinado passado mais de um ano; 2. O fim da Secretaria Adjunta de Promoção da Igualdade Racial, que não onerava o orçamento da Prefeitura em absolutamente nada, pois os recursos disponibilizados a essa secretaria sempre foram oriundos de emendas parlamentares específicas para a política de PIR; 3. Atualmente só t...

Fórum Permanente de Educação Étnico Racial realiza a entrega do II Prêmio Acreano em Educação das Relações Étnico Raciais.

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  O Prêmio  Acreano  de  Educação das Relações Étnico-Raciais para a Educação Básica  é uma iniciativa do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre, por meio de suas instituições, que busca reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas de Educação Básica que contribuem para a promoção de igualdade racial nas escolas.   No dia 19 de novembro, no Auditório da Secretaria de Educação, foi realizada a cerimônia de entrega do II Prêmio Acreano em Educação das Relações Étnico Raciais para as vencedoras.  As vencedoras foram:  1. Joana Marques de Lima Saar Xavier - Modalidade: Educação Infantil. 2. Arlete Oliveira - Modalidade: Ensino Fundamental I. 3. Ângela Maria de Lima Albuquerque - Modalidade: Ensino Fundamental I. A entrega contou ainda com a apresentação da música "África" do grupo Palavra cantada, pelas crianças  da creche Sagrado Coração de Maria. ...

Prefeitura veta PL que reserva aos candidatos negros 20% das vagas nos concursos em Rio Branco

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Disponível em:  https://www.pragmatismopolitico.com.br/ O projeto de lei que reserva   à candidatos negros   20% das vagas ofertadas em concursos públicos para designação a cargos efetivos e empregos públicos no âmbito  da administração pública foi vetado pela prefeitura de Rio Branco, no dia 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência  Negra. Para o autor do projeto, vereador Jakson Ramos (PT), a justificativa para o veto não é aceitável. Segundo ele, outros municípios e estados já tiveram matérias semelhantes propostas por vereadores e deputados estaduais, que foram sancionadas pelos prefeitos ou governadores. “O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O município de Rio Branco, através de um parecer jurídico da sua Procuradoria, estabeleceu um veto ao projeto de lei que vem resgatar historicamente tudo aquilo que o negro sofreu de contrariedades, subjugação e retaliação na história do Brasil. Espero que haj...